Histórico do Projeto Tecon 10
O planejamento do megaterminal chamado Tecon Santos 10 teve seu início em 2019, quando foi integrado ao programa de desenvolvimento da autoridade portuária. Nesse momento, o terminal era conhecido como STS10, em conformidade com a nomenclatura utilizada para outros terminais do Porto de Santos.
Em 2022, ao ser qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), havia a expectativa de que o leilão fosse realizado no primeiro trimestre desse ano. Não obstante, o então secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Mário Povia, afirmara que a licitação aconteceria até o final de 2022. Entretanto, com a transição do governo, o ministro da Infraestrutura da época, Marcelo Sampaio, adiou novamente as previsões, colocando o projeto na agenda de concessões para 2023 e 2024.
Desde o início, as discussões concentram-se nas restrições de concorrência relacionadas ao leilão.
Após uma intervenção do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o antigo Ministério da Infraestrutura propôs a proibição da participação conjunta das empresas Maersk e MSC, que controlam a BTP. Desta forma, permitia-se que cada uma participasse do leilão de forma individual.
Ainda em 2022, o Ministério da Economia sugeriu que as restrições fossem ainda mais rigorosas, impedindo a participação isolada de empresas que já detinham uma fatia significativa do mercado de contêineres em Santos.
Implicações dos Atrasos no Setor Portuário
Os adiamentos consecutivos do leilão do Tecon Santos 10 têm gerado críticas de entidades representativas do setor portuário, que observam que esta demora tem repercussões diretas nos investimentos na infraestrutura para movimentação de contêineres no Porto de Santos.
Desde 2016, não houveram leilões de novos terminais dedicados à movimentação de contêineres, mesmo em um cenário de crescimento recorde nesse mercado nos últimos anos. O último arrendamento de um terminal deste tipo no Porto de Santos ocorreu em 2013, e a DP World iniciou suas operações na margem esquerda do porto, mas exclusivamente como um terminal privado, necessitando de autorização e não passando pelo processo de licitação.
A situação crítica do Porto de Santos, que já opera em sua capacidade máxima, resulta na migração de algumas cargas para outros portos no Brasil, impactando a eficiência logística da região.
Mudanças de Governo e Seus Efeitos
A transição política entre os governos trouxe incertezas significativas para o Tecon Santos 10. Após a alteração de governo, o projeto foi temporariamente suspenso entre 2023 e outubro de 2024, quando deixou de fazer parte dos planejamentos do novo governo, não apresentando avanços durante esse período.
A volta do projeto à agenda federal se deu em resposta a pressões do setor empresarial, com novas previsões colocando a realização do leilão no primeiro semestre de 2025. Contudo, os desafios permaneceram, incluindo a necessidade de definir um modelo concorrencial que atendesse a todos os interessados, bem como a intensa participação nas audiências públicas. Não menos importante, o Tribunal de Contas da União (TCU) ainda precisava analisar todo o processo, o que levou a novos adiamentos para dezembro de 2025 e, posteriormente, para abril de 2026.
Revisões no Modelo de Arrendamento
Recentemente, novas mudanças no modelo de licitação foram solicitadas pela Casa Civil, resultando em mais dois atrasos. Inicialmente, o leilão estava agendado para acontecer em maio, mas passou a ser previsto para o segundo semestre de 2026.
A equipe do setor mostra ceticismo quanto a possibilidade de que o terminal seja leiloado em 2026, ainda que o governo federal mantenha a expectativa de que isso ocorra até dezembro.
O Papel das Empresas no Leilão
As constantes revisões e adiamentos do leilão revelam a complexidade e a concorrência entre grandes players do mercado de contêineres. O planejamento de execução do Tecon Santos 10 envolve discussões significativas sobre a participação de diversas empresas que atuam em diferentes segmentos do setor, bem como sobre as regras que servirão como balizadores para a sua concorrência.
Por um lado, a regulagem deve garantir que novas empresas possam ingressar no certame, permitindo um ambiente competitivo saudável. Por outro lado, os atuais operadores, como a BTP, também desejam assegurar sua participação, o que deve ser levado em conta no desenho do modelo.
Pressões Empresariais e Desafios
Pessoas que atuam no setor portuário e logístico expressam preocupações sobre os impactos que a nova estrutura de leilão pode ter no funcionamento do Porto de Santos, dada a pressão por mudanças imediatas. As dificuldades enfrentadas para legislar e encaixar as necessidades do setor jurídico também contribuem para o complexo cenário no qual o Tecon Santos 10 se encontra.
As críticas estão centradas não apenas na lentidão dos processos, mas também nas incertezas trazidas por constantes mudanças nas diretrizes. Consequentemente, muitos investimentos esperados para o terminal e para a infraestrutura portuária como um todo permanecem parados.
Impactos para os Exportadores de Café
A limitação de espaço e a operação próxima do limite de capacidade do Porto de Santos já afetam diretamente os exportadores. O diretor técnico do Cecafé (Conselho dos Exportadores de Café do Brasil), Eduardo Heron, menciona que a infraestrutura deficiente tem provocados prejuízos logísticos. Em 2025, a falta de espaço no Porto resultou em um prejuízo de R$ 66 milhões para o setor cafeeiro.
Atualmente, entre 75% a 80% das exportações brasileiras de café são concentradas no terminal paulista. Entretanto, após uma safra recorde em 2024, o Porto de Santos movimentou apenas 65% da produção nacional, o menor percentual dos últimos anos.
Limitação de Capacidade do Porto
A questão da capacidade do Porto de Santos é um dos focos de preocupação, já que o terminal opera com um volume de cargas que ultrapassa o que consegue suportar. Essa condição tem gerado um colapso logístico, levando a atrasos significativos nas operações e à necessidade de redistribuição de cargas, que têm sido encaminhadas para outros portos brasileiros.
Relação entre Privatização e Tecon 10
A privatização do Porto de Santos também sofreu várias interrupções, com as expectativas iniciais de que o processo se concretizasse em 2020, postergando-se para 2021, depois para 2022. Durante esse tempo, a natureza do Tecon Santos 10 mudou, saindo de um projeto de licitação separada e sendo considerado, em algum momento, como um ativo a ser incluído na privatização.
Após debates sobre as diretrizes concorrenciais e as divergências entre os ministérios, o governo chegou a sugerir um modelo em que o terminal se incorporaria à privatização do porto, mas com a obrigatoriedade de licitar a área posteriormente. Esse modelo foi amplamente criticado e, logo depois, abandonado.
Expectativas Futuras para o Leilão
A evolução do Tecon Santos 10 está intrinsecamente ligada à política, à economia e à dinâmica do comércio internacional. O atual desvio na trajetória do leilão levanta dúvidas sobre se as promessas de execução até 2026 serão cumpridas e quais novos desafios podem surgir nesse contexto.
Com as alterações recentes nas diretrizes e a necessidade de se voltar ao TCU para uma nova análise, fica evidente que os próximos passos são incertos. O setor privado e os agentes logísticos aguardam ansiosamente por uma definição, que permita a continuidade e expansão da infraestrutura portuária no Brasil.
